DIREITOS FUNDAMENTAIS
> Direitos individuais e coletivos: art. 5º
> Direitos sociais: art. 6º ao 11
> Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (de todas os entes federativos): art. 23
> Valores supremos: “liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a Igualdade e a justiça”: Preâmbulo
TEMAS ESPECÍFICOS (em ordem alfabética)
Assistência Social: art 203
Criança, jovem e o adolescente: art. 203; art. 227 e 228
Cidadania: art. 1º; art. 5º inc. XVI, XVII, XVIII; art. 14 (direitos políticos)
Cultura: art. 23, inc. V art. 215, 216
Crença religiosa art. 5º, inc. VI, VII, VIII
Des (igualdade): art. 5º, art. 6º
Dignidade da pessoa humana: art. 1º, inc. III; art. 5º (proteção individual e coletiva), art. 6º (social); art.7º (trabalhores)
Educação: art. 6º; art. 205 e 2016;art. 214 (PNE)
Esporte: art.217
Índios (Terras indígenas): art. 231 e 232; [art. 49(inc. XVI)];
Meio ambiente: art. 23 (inc. VI e VII); art 225;
Outros complementares: art. 129 (inc.III); art. 170, inc, VI; art. 186 (inc. II); art. 200 (inc. VIII)
Pessoa com deficiência: art. 7º (inc. XXXI); art. 23 (inc. II); art. 24 (inc. XIV); art. 203 (inc. IV e V); art. 208 (nc. III); art. 227 (inc. II); art. 244
Participação popular: art. 14; art. 204
Manifestação do (pensamento); criatividade: art. 5º inc. IV e X; art. 220
Pessoa Idosa: art. 229 e 230
Pobreza e marginalização: art.3º, inc. III; art. 23, inc. IX e X
Reforma agrária: art. 184 a 191
Saúde: art. 6º, art.196 ao 200
Relações Internacionais: art. 4º; art. 5º §3º e §4º
Tecnologia, ciência e inovação: art. 23; art. 218 a 219
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA ABAIXO
