POBREZA, fome e marginalização

CITAÇÃO: art. 6º

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Tópicos frasais

>A alimentação é um direito social assegurado pela Constituição Federal de 1988.
>A alimentação é um direito fundamental protegido pela Carta Magna.
>A alimentação é uma prerrogativa constitucional que visa garantir a dignidade e o bem-estar social.

CITAÇÃO: art. 3º

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(…) III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Tópicos frasais

>Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.
>É imprescindível ao poder público implementar programas e projetos que possam intervir para a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como atuar para inserção dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho, a fim de promover a autonomia, a independência e a dignidade.