EMBASAMENTO LEGAL TEMAS ESPECÍFICOS Criança, jovem e o adolescente PESSOA COM DEFICIÊNCIA INDÍGENAS PESSOA IDOSA DIGNIDADE IGUALDADE POBREZA e FOME REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm